Introdução
No dia 23 de agosto, foi realizada a Pré-Conferência deste Arquipélago com vistas à participação do município na Conferencia Regional das Cidades a se realizar em Caraguatatuba. Conforme encaminhamentos levantados nas reuniões de sua Comissão Preparatória, a Pré-Conferência tratou de temas relacionados ao Saneamento Ambiental e à Qualidade da Moradia.
Inicialmente, foi apresentado um diagnóstico da situação do município no que se refere aos temas acima apontados. Essa apresentação foi feita por representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, da ONG Espaço Cultural Pés no Chão e da Associação Centro de Triagem de Recicláveis.
Com a presença de representantes do executivo, do legislativo e da sociedade civil, foram debatidos diversos encaminhamentos relacionados aos problemas apontados no diagnóstico.
Apresentamos abaixo, um resumo das propostas que o município deseja encaminhar para a Conferência Nacional.
Sabesp
O Município deseja discutir o serviço prestado pela empresa aqui e nos municípios vizinhos. A vocação desta cidade é eminentemente turística e depende da perfeita balneabilidade de suas praias, principalmente as que são banhadas pelo Canal de São Sebastião.
Resíduos Sólidos
A questão dos resíduos sólidos deve ser objeto de discussão e encaminhamento regional de suas soluções. É necessária uma articulação do poder público estadual com vistas à criação de um aterro sanitário regional que atenda a demanda dos municípios do Litoral Norte.
Em âmbito nacional, sugerimos campanhas educativas de reciclagem, envolvendo inclusive as indústrias, sugerindo que desenvolvam tecnologias alternativas e dêem preferência a embalagens feitas de materiais recicláveis.
Além disso, é necessário uma legislação de resíduos sólidos e um programa federal para os resíduos sólidos, tal qual os que já são feitos para a saúde e a educação. É importante que no orçamento da União sejas destinadas verbas para a destinação final dos resíduos sólidos e investimento em estudos e tecnologias alternativas relacionadas a essa questão.
Porto de São Sebastião
Solicitamos informações sobre a natureza de sua ampliação, como irá funcionar e qual será o impacto que causará nos municípios da região e, acima de tudo, às águas do canal.
É fundamental que se estabeleça, nesta conferência, uma Agenda de Discussões acerca desta ampliação que envolva os poderes públicos municipais, técnicos das Secretarias Estaduais de Transporte, Meio Ambiente e Planejamento, além da Sociedade Civil Organizada dos 4 municípios.
Posse da Terra e Financiamento de Construção
Em nosso Arquipélago, um porcentual muito grande dos terrenos urbanizáveis é composto de terras não tituladas. Os programas de financiamentos de construção e aquisição de casa própria não atendem a esse tipo de imóvel. Ilhabela deseja que essa política seja objeto de reflexão e aperfeiçoamento.
Crescimento Populacional
Este município , assim como todo o Litoral Norte, apresenta as maiores taxas de crescimento populacional do Estado de São Paulo. Tal fenômeno não ocorre devido ao seu crescimento vegetativo. Ele é fruto de intenso fluxo migratório.
Os dados coletados no Cadastro Municipal da Secretaria de Saúde apontam o Vale do Jequitinhonha, a região norte de Minas Gerais e a região sul da Bahia como principais pontos de origem dos migrantes.
O município entende que a forma mais adequada de conter esse fluxo se dará através de políticas de distribuição do desenvolvimento regional, com programas de investimentos do governo federal em regiões das quais provém tais fluxos.
28 de agosto de 2003